Termos e condições

1. O Serviço

O LuceVPN disponibiliza uma ligação VPN encriptada entre o seu dispositivo e os nossos servidores, bem como uma área de conta para gerir o plano, a faturação, os convites e o suporte. As funcionalidades, as localizações dos servidores e os protocolos podem mudar ao longo do tempo.

2. A sua conta

• Tem de ter pelo menos 13 anos, ou a idade mínima exigida no seu país, para utilizar o Serviço.
• Ao abrir a app pela primeira vez é criada uma conta de convidado. Defina um nome de utilizador e uma palavra-passe, ou associe um e-mail, para manter o acesso; não conseguimos recuperar uma conta de convidado que nunca foi guardada.
• Mantenha os seus dados de início de sessão seguros. É responsável pela atividade realizada na sua conta.
• Não crie contas em massa nem por meios automatizados.

3. Planos, pagamentos e renovações

• Os planos, preços, volumes de dados, limites de dispositivos e durações são apresentados antes da compra.
• As subscrições são compradas na app LuceVPN. As compras feitas na App Store ou no Google Play são cobradas e renovadas segundo os termos da Apple ou da Google, e pode geri-las ou cancelá-las na sua conta da loja.
• Os períodos experimentais gratuitos, cupões e promoções podem ter condições adicionais e estar limitados a um por pessoa ou dispositivo.
• Os preços podem mudar. Uma alteração não afeta um período que já tenha pago.

4. Reembolsos

Os reembolsos de compras na App Store e no Google Play são tratados pela Apple ou pela Google, segundo as respetivas políticas de reembolso. Para outras compras, contacte-nos; analisamos cada pedido e reembolsamos quando a lei o exija.

5. Saldo, cartões-oferta e recompensas

• O saldo da conta, os cartões-oferta e os cupões só podem ser utilizados no LuceVPN. Não têm valor em dinheiro e não são transferíveis, salvo se a lei dispuser de outro modo.
• As recompensas por convite e as comissões seguem as regras apresentadas na área de conta no momento em que são obtidas. As comissões podem ficar retidas durante um período de liquidação antes de poderem ser levantadas.
• Os levantamentos estão sujeitos ao montante mínimo, às taxas e à verificação indicados na área de conta. É responsável por indicar uma conta de recebimento correta e pelos impostos sobre os seus ganhos.
• Autoconvites, contas falsas, estornos e outros abusos anulam as recompensas associadas, que podemos reverter.
• Podemos alterar ou terminar o programa de convites a qualquer momento.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• violar qualquer lei ou regulamento que lhe seja aplicável;
• enviar spam ou outras mensagens em massa não solicitadas;
• propagar malware, ou atacar, analisar ou aceder sem autorização a qualquer rede ou sistema;
• violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ou partilhar material de abuso sexual de crianças;
• cometer fraudes, assediar outras pessoas ou causar danos;
• revender ou partilhar a sua conta para além do limite de dispositivos do seu plano, ou interferir com o Serviço ou com outros utilizadores.

É responsável por garantir que a utilização de uma VPN é permitida no local onde se encontra.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço rápido e fiável, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que esteja disponível em todos os países e redes. Podemos efetuar manutenções, mudar de servidores ou protocolos, ou limitar funcionalidades para proteger o Serviço.

8. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou ponham em risco o Serviço ou outros utilizadores e, quando permitido, indicaremos o motivo. As contas encerradas por violação destes Termos podem não ter direito a reembolso.

9. Propriedade intelectual

As apps, o site, o nome e o logótipo LuceVPN pertencem ao LuceVPN. Concedemos-lhe uma licença pessoal e intransmissível para utilizar as apps enquanto utilizar o Serviço. Não as copie, modifique nem faça engenharia inversa, exceto na medida em que a lei o permita.

10. Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, incluindo as de adequação a um fim específico e de não violação. Uma VPN melhora a sua privacidade, mas não o pode tornar anónimo nem protegê-lo de todas as ameaças.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o LuceVPN não é responsável por danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, lucros ou negócios. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação limita-se ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita uma responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alteraremos a data de «Última atualização» indicada acima e, em caso de alterações importantes, iremos informá-lo na app ou no site. Se continuar a utilizar o Serviço depois de as alterações entrarem em vigor, aceita-as.

13. Contacte-nos

Tem questões sobre estes Termos? Envie um e-mail para admin@lucevpn.com ou envie um pedido em Suporte na área de conta.